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julho 14, 2020

Ao todo, os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Brasília. As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que determinou ainda o bloqueio judicial de contas bancárias e imóveis dos investigados. Segundo a PF, o inquérito foi remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019, com a colaboração premiada de integrantes da J&F.

“Por meio da quebra dos sigilos bancários, intercâmbio de informações com o Coaf, testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, dentre outras medidas investigativas, foi constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas, de maneira dissimulada, durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$ 1.700.000,00”, afirmou a corporação em nota.

Os pagamentos teriam ocorrido por meio da “simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, contando para isso com doleiros”, indicou a PF.

A corporação apontou ainda que o escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos seus sócios o genro do parlamentar.

Com a quebra do sigilo bancário do escritório, os investigadores identificaram a transferência de valores próximos à eleição de 2012, supostamente oriundas da Força Sindical e não declarada na campanha do deputado.

“Além disso, foi constatada a existência de diversas operações financeiras, relativamente atuais, que se enquadram em tipologias da lavagem de dinheiro, em especial o fracionamento de operações financeiras. Essas movimentações, não relacionadas ao parlamentar, indicam a possibilidade da prática de outros atos de lavagem de dinheiro autônomos e conexos, o que será objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações”, afirmou a PF em nota.

A corporação informou que os investigados podem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão.

julho 10, 2020

O ex-secretário de Saúde do governo Witzel, Edmar Santos, foi preso na manhã desta sexta-feira 10/07, em sua casa, em Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense.

Ele é investigado por fazer parte uma quadrilha que desviou cerca de R$ 36.922.920,00 dos cofres públicos do estado.

Edmar é apontado pelo Ministério Publico do Rio (MPRJ) como um dos chefes de uma organização criminosa que se instalou na Secretaria de Saúde para desviar verbas destinadas ao combate à covid-19.

Para fundamentar o pedido de prisão, O MP alegou que Edmar poderia atrapalhar as investigações estando em liberdade e que ele possui influência política sobre o esquema.

Sua residência em Itaipava, na região serrana do Rio, também foi alvo de busca e apreensão.

Tanto a prisão quanto os pedidos de busca foram autorizados pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.

julho 10, 2020
O Ministério Público de São Paulo divulgou, nesta sexta-feira 10/07, uma nota à imprensa sobre a Operação Juno Moneta que prendeu Luciano Ayan e o empresário Alessander Monaco, ambos ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL).

Integrantes do MBL são investigado por desvio e lavagem de dinheiro em SP

Leia a nota na íntegra:

Nota à imprensa: Operação Juno Moneta 

Nos Autos de Procedimentos Cautelares Criminais, na data de hoje foram cumpridos mandados de busca e apreensões e duas prisões temporárias de 5 dias em relação a pessoas e empresas ligadas ao MBL – Movimento Brasil Livre e MRL – Movimento Renovação Liberal; pelo Ministério Público de SP (GEDEC), Receita Federal e Polícia Civil de São Paulo, em seis endereços correspondentes às empresas envolvidas na investigação sobre prática de crimes de lavagem de dinheiro. As prisões temporárias foram realizadas em relação a Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso (Alcunha: Luciano Ayan), os quais, segundo a investigação, mantém estreitas ligações com os movimentos.

As evidências já obtidas indicam que estes envolvidos, entre outros, construíram efetiva blindagem patrimonial composta por um número significativo de pessoas jurídicas, tornando o fluxo de recursos extremamente difícil de ser rastreado, inclusive utilizando-se de criptoativos e interpostas pessoas.
No curso dos trabalhos conjuntos ficaram evidenciadas:

Movimento Brasil Livre:

• Confusão jurídica empresarial entre as empresas MBL – Movimento Brasil Livre e MRL – Movimento Renovação Liberal;

• Recebimento de doações de forma suspeita (cifras ocultas). Recebimento de doações através da plataforma Google Pagamentos – que desconta 30% do valor, ao invés de doações diretas na conta do MBL/MRL;

• Constituição e utilização de diversas empresas em incontáveis outras irregularidades, especialmente fiscais. A família Ferreira dos Santos, criadora do MBL, adquiriu/criou duas dezenas de empresas – que hoje se encontram – todas – inoperantes e, somente em relação ao Fisco Federal, devem tributos, já inscritos em dívida ativa da União, cujos montantes atingem cerca de R$ 400 milhões.

Alessander Monaco Ferreira:

• Movimentação financeira extraordinária e incompatível;

• Criação/Sociedade em 2 empresas de fachada;

• Ligado aos “Movimentos”, realiza doações altamente suspeitas através da plataforma Google;

• Viajou mais de 50 vezes para Brasília, entre julho/2016 a agosto/2018 – todas (conf. Consta) para o Ministério da Educação – com objetivos não especificados;

• Apesar de tudo, solicitou emprego e foi contratado pelo Governo do Estado de SP para trabalhar CADA – Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Imprensa Oficial do Estado – e justamente um cargo que tem função de gerenciar tarefas de eliminação de documentos públicos, de informações relativas ao recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos pela Administração Pública;
Carlos Augusto de Moraes Afonso (Luciano Ayan):

• Ameaça aqueles que questionam as finanças do MBL;

• Dissemina Fake News;

• Criação/Sócio de ao menos 4 empresas de fachada;

• Uso de contas de passagem, indícios de movimentação financeira incompatível perante do fisco federal.
Foram apreendidas diversas mídias digitais, entre celulares, computadores, HDs e pen-drives; documentos impressos, dinheiro e foram encontradas e não apreendidas drogas (maconha) interpretadas para uso pessoal.

Não é possível fornecer mais detalhes e mais informações nesse momento por estar a investigação ainda em curso.

São Paulo, 10 de junho de 2020
GEDEC

GEDEC – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO À FORMAÇÃO DE CARTEL E A LAVAGEM DE DINHEIRO E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS
Rua Riachuelo, nº 115, 2º andar, Sala 234, Centro, CEP 01007-904, São Paulo/SP
Fone: (11) 3119-7117 Fax: (11) 3119-7118 gedec@mpsp.mp.br

Caso deseje baixar e ler a nota o MPSP disponibiliza em PDF a nota

julho 10, 2020

Cerca de 400 milhões em jogo
Dois nomes próximos do Movimento Brasil Livre (MBL) foram presos na manhã desta sexta-feira 10/07 em uma operação realizada pela Polícia Cívil, Ministério Público Estadual e Receita Federal.

Eles são investigados pelo desvio de mais de R$ 400 milhões de empresas, segundo a polícia. 
As informações são do G1.

De acordo com o MP, os presos Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso – conhecido nas redes sociais como Luciano Ayan – são investigados por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

São cumpridos seis mandados de buscas e apreensão e dois de prisão na cidade de São Paulo e em Bragança Paulista, no interior do estado.

Um dos mandados de busca, segundo o G1, ocorre na sede do MBL na Vila Mariana, na Zona Sul da capital paulista.

Em nota
O  MBL disse que "Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso não são integrantes e sequer fazem parte dos quadros do MBL. Ambos nunca foram membros do movimento."

Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido nas redes sociais como Luciano Ayan, foram acusados pela Receita Federal de desvio e lavagem de dinheiro.


julho 09, 2020

 Manuela d’Ávila prestou depoimento à Justiça nesta quarta-feira 08/07, no âmbito da Operação Spoofing, que mirou a ação de hackers para a invasão e roubo de mensagens de celulares de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A ex-deputada disse não saber o motivo pelo qual foi procurada por Walter Delgatti, que inicialmente estava interessado em repassar a ela o material.

“Não tenho absoluta ideia. Por escrito ele respondeu que eu devia lutar como uma garota. Talvez o senhor vincule isso a frase que eu usava na minha camiseta durante o processo eleitoral. E que tentou procurar as outras pessoas e eu fui aquela que respondeu. Talvez por ser a pessoa que estava esperando a família chegar em casa no Dia das Mães e estava com o celular em mãos”, disse.

D’Ávila destacou que recebeu primeiro uma mensagem do celular de Cid Gomes, contato que foi invadido por Walter Delgatti para falar com ela. A partir disso, ele passou a estabelecer contato por meio de outro número. O hacker dizia ter a intenção de “ajudar o país e livrar o país da corrupção”.

No relato, assegurou que fez a indicação do nome de Glenn Greenwald quando Delgatti disse ter informações sobre membros da Lava Jato.

“Sugeri que não passasse as informações para mim, mas para jornalista mais gabaritado.”

Ainda segundo Manuela, ela nunca teve nenhum contato com Delgatti, assim como também não teve contato com o grupo.

julho 08, 2020


O G1 registou na manhã desta quarta-feira (8), que Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso no estado de São Paulo, na manhã de hoje.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e a Polícia Civil integram a força-tarefa.
A operação faz parte de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais.

Ainda segundo o portal, outros dois empresários do mesmo ramo também são alvos da operação que recebeu o nome de “Direto com o Dono”.
Cerca de aproximadamente R$ 400 milhões em impostos foram sonegados ao longo de cinco anos.
A operação cumpre três mandados de prisão e 14 de busca e apreensão.
A Polícia Civil, a Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais cumpriram na manhã desta quarta-feira 14 mandados de busca e apreensão e três de prisão em cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de São Paulo. As ordens visam empresários ligados à rede de varejo especializada em eletrodomésticos Ricardo Eletro e são frutos de uma operação contra lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O fundador da empresa foi preso.
As autoridades estimam que os empresários tenham sido beneficiados em R$ 387 milhões pelas infrações nos últimos cinco anos. Entre os gestores alvos da operação está Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro. Parentes do administrador, como o irmão mais novo, Rodrigo Nunes, e a filha mais velha, Laura Nunes, também são suspeitos.
"A empresa já vem omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década. Fiscalizamos há muito tempo, e a partir da decisão do STF de novembro de 2019, onde apropriação indébita é crime, iniciamos a operação. A empresa declara o débito que deve, mas não faz os pagamentos. Faz os parcelamentos, mas não cumpria", disse Antônio de Castro Vaz, superintendente regional da Fazenda. Há também a suspeita de ocultação de bens por parte dos empresários.
Em Belo Horizonte, uma mansão no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul, foi alvo de mandados. Em Contagem, na Região Metropolitana de BH, no Bairro São Mateus, o centro de distribuição da Ricardo Eletro também foi visitado pelas autoridades.

A operação, batizada de “Direto Com o Dono”, também reflete em ordens em Nova Lima, também na Região Metropolitana, e em duas cidades paulistas: Santo André e São Paulo. Segundo a Polícia Civil, Ricardo Nunes foi preso em solo paulistano. Outro suspeito também foi detido em BH, enquanto outro está foragido. A empresa ainda não se manifestou sobre a operação.








julho 07, 2020


Os defensores de Bolsonaro  estão sendo acusados de propagar "fake news" e mensagens agressivas contra o Supremo Tribunal Federal e Congresso continuam apagando vídeos de seus canais em grande escala.
A movimentação começou em maio, mas após a busca e apreensão na casa de alguns blogueiros e jornalistas pró-governo determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, se intensificou e bateu recorde em junho. Segundo levantamento da empresa Novelo, de monitoramento de redes sociais, foram suprimidos cerca de 3.463 vídeos no mês passado, mais de oito vezes a média de 2019.

O sumiço dos vídeos começou quando o tornou mais efetivas as investigações do inquérito sobre fake news, a cargo de Moraes. Em maio foram retirados 1.112 peças. Nas semanas que sucederam a operação realizada no dia 27, em que a polícia foi à casa de youtubers e blogueiros e jornalistas para apreender computadores e celulares, foram deletados três vezes mais vídeos.

"Aparentemente, esses youtubers tinham a sensação de impunidade e imaginavam que estariam protegidos pelo discurso de liberdade de expressão", analisa Guilherme Felitti, responsável pelo levantamento. "Eles importaram essa noção dos EUA e acreditavam que poderiam fazer o que quisessem, até que bateu no Supremo".

Os canais que mais apagaram vídeos continuam sendo o Gigante Patriota e o Terça Livre — este último comandado pelo jornalista Allan dos Santos. Também colaborou para esse resultado expressivo o fato de que um desses canais, o Notícias da Hora, foi excluído pelo próprio YouTube. O dono do canal, Natalício Coelho, reclama de censura.

O YouTube interferiu em outros casos.
A plataforma deletou dois vídeos do canal de Sara Winter: o episódio "Joice me xingou de vagabunda" foi tirado do ar por "assédio e bullying", e outro, "Palestra - ideologia de gênero para os 300 do Brasil", por discurso de ódio.

No Terça Livre, o programa " China e OMS esconderam hidroxicloroquina de você" foi excluído. No BR Notícias, a peça "Explodiu - Fim do covid-19. Brasil sai na frente com cura" também foi retirada. Ambos porque disseminavam desinformação sobre coronavírus.

Guilherme Felitti diz que a "limpeza" continua. "Mas a faxina não significa que estão abandonando o barco. Alguns podem ter retirado os vídeos apenas temporariamente", explica.

julho 07, 2020

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (6).

Azambuja é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

O indiciamento aponta que ele teria recebido R$ 67 milhões e causado prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres públicos.

A PF também indiciou o filho de Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, e outras 20 pessoas envolvidas.

Cabe destacar o papel de comando da organização criminosa exercido pelo governador Reinaldo Azambuja, seja diretamente, seja por intermédio de seu filho Rodrigo Souza e Silva”, registrou o delegado Leandro Alves Ribeiro.

As investigações foram iniciadas a partir da delação premiada feita pelos irmãos Batista, executivos donos da J&F, empresa que controla a JBS.

De acordo com os relatos, o esquema envolvia repasses em dinheiro vivo, feitos com base em notas fiscais frias de um frigorífico e doações eleitorais feitas entre 2014 e 2016.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Reinaldo Azambuja afirmou que ele recebeu com “estranheza e indignação” a conclusão do inquérito e classificou a denúncia como “antiga” e baseada em “delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas”.

As oitivas dos delatores, segundo a equipe do governador, “vêm sofrendo inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência”. O psdbista diz ainda que “demonstrará a improcedência de todas as acusações”.

Desde a Operação Vostock, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS”, alegam.

julho 06, 2020

O ex-ator da Globo, José de Abreu, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao Hospital Albert Einstein por ter compartilhado, em 2019, uma notícia falsa que envolvia o local e o presidente Jair Bolsonaro. A sentença foi publicada neste sábado (4).
Em janeiro de 2019, Abreu publicou em sua conta no Twitter a falsa notícia de que Bolsonaro teria arquitetado, junto com o serviço de inteligência de Israel, a facada que sofreu em 6 de setembro de 2018. Na postagem, ele disse que o acontecimento teria o apoio do hospital que fica na capital paulista.
Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad [serviço secreto de Israel], com apoio do Hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM [primeiro-ministro] israelense, o fascista matador e corruptor Bibi [Benjamin Netanyahu]
 escreveu o ex-ator global.

Após ter apagado a postagem diante da forte repercussão negativa, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira acionou a Justiça pedindo uma indenização por danos morais. Em julho de 2019, a Justiça já havia condenado Abreu a pagar o valor de R$ 20 mil em 1ª instância.

A juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, destacou que o ator “não se limitou a mera crítica em relação ao atual cenário político, mas fez verdadeira afirmação quanto à existência de um conluio entre o governo de Israel, a igreja evangélica e o hospital com o propósito de cometer ato criminoso”.


julho 05, 2020

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar o jornalista Oswaldo Eustáquio, preso no desdobramento do inquérito que apura o financiamento de atos "antidemocráticos" no Brasil.

Eustáquio, que é ligado a Sara Winter, foi preso em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na sexta-feira 26/06. Na terça-feira 30/06, Moraes renovou a prisão temporária por mais cinco dias a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de soltar o jornalista, neste domingo, foi tomada por Moraes também atendendo recomendação feita pela PGR.

Depois da prisão, o perfil no Twitter Oswaldo Eustáquio com uma mensagem na qual ele se descrevia como “preso político”. “Se cumpriu mandado de prisão e de busca e apreensão a pedido de Alexandre de Moraes do STF. Me torno hoje um jornalista preso politico, minha voz não será calada”, escreveu. 


Preso desde a última sexta-feira, 26 de junho, o jornalista Oswaldo Eustáquio se viu alvo de mais uma ação por parte de agentes da Polícia Federal (PF). Hoje, a casa dele foi alvo de operação de busca e apreensão. Até o momento, autoridades não deram mais detalhes sobre a movimentação desta tarde.


De acordo com o portal R7, a defesa do jornalista acompanhou a operação efetuada por integrantes da PF. Advogado do comunicador investigado, Ricardo Vasconcelos voltou a pedir pela libertação de seu cliente. “[A defesa] reitera a liberação do jornalista Oswaldo Eustáquio, visto que a demasiada extensão temporal de sua custódia pode abrir um precedente perigoso”, comentou.

“Tem um jornalista preso e o país não sabe o porquê”

Comentaristas do programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, e colunistas da Revista Oeste, Augusto Nunes e Guilherme Fiuza têm entendimento similar ao do advogado do jornalista preso. Entre outros pontos, a dupla salientou que o profissional não recebeu apoio de entidades de jornalismo — apesar de se tratar de alguém com registro de classe. “Tem um jornalista preso e o país não sabe o porquê”, disse Fiuza.

PRISÃO

Moraes mandou prender Eustáquio Filho a pedido da Polícia Federal e com o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República), sob a suspeita de que o apoiador de Bolsonaro estaria fugindo do país. A defesa do jornalista nega que fosse intenção dele deixar o Brasil.

À PF, ele afirmou que houve um equívoco das autoridades por ter feito mudança de residência recentemente -a casa antiga e a atual ficam em bairros nobres de Brasília. O jornalista disse que decidiu participar de recentes manifestações “pelo Brasil, pelas instituições, pela manutenção da tripartição dos Poderes e pela intervenção popular”.

Eustáquio disse ainda que é amigo de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter e líder do grupo 300 do Brasil, mas negou qualquer vínculo profissional com ela. Ele também declarou que mantém relação de amizade com Allan dos Santos, do site Terça Livre.

O jornalista disse à PF que trabalhou como assessor de imprensa do governo de transição de Bolsonaro até 31 de janeiro de 2019. Creditou a indicação a “uma coalizão de pessoas que conheciam o seu currículo de mais de dez anos de jornalista investigativo no Paraná”. Atualmente, segundo ele, tem vínculo não formal com um jornal do Paraná e uma rádio de Goiânia (GO), para os quais produz reportagens escritas e em vídeo.

Por fim, ele destacou que se tornou youtuber há dois meses e meio, a partir de uma entrevista que fez com o ex-deputado Roberto Jefferson, mas que nunca recebeu dinheiro (monetização) pela atividade do seu canal no YouTube.

Assista:

julho 03, 2020



A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), mais uma fase da Operação Arquivo Proibido, com o objetivo de combater a posse e/ou divulgação de imagens e/ou vídeos de pornografia infantil pela internet.

As investigações são oriundas de inquéritos instaurados pela PF no combate aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

Na capital cearense, policias federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal do Ceará. Não houve prisão em flagrante. No local da busca foram apreendidas mídias, HD´s e telefone celular que serão analisados pelo Setor Técnico Cientifico da PF. A ação de hoje pode resultar em novas diligências, após análise do material apreendido.

O investigado poderá responder pelos crimes de posse e/ou compartilhamento de arquivos de pornografia infantojuvenil, com penas previstas no ECA que variam de 1 a 6 anos de reclusão.

Neste ano, até o momento, a Polícia Federal no Ceará cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arquivo Proibido, iniciada em agosto de 2019, para desarticular esquema de posse e/ou distribuição via internet de arquivos pornográficos contendo imagens de crianças e adolescentes.

Foram apreendidos HDs, mídias de CD e DVD e um aparelho celular. Os itens serão analisados pelo setor técnico científico da PF. Após a análise do material, será possível investigar, identificar e prender responsáveis pelos crimes de pedofilia.
De acordo com a PF, as investigações são oriundas de inquéritos instaurados no combate aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O investigado poderá responder pelos crimes de posse e/ou compartilhamento de arquivos de pornografia infantojuvenil, com penas previstas no ECA que variam de um a seis anos de reclusão”, informou a instituição.

Balanço
Neste ano, a Polícia Federal no Ceará cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no âmbito da “Operação Arquivo Proibido”, iniciada ainda em agosto de 2019, para desarticular esquema de posse e/ou distribuição via internet de arquivos pornográficos contendo imagens de crianças e adolescentes. Com informações do site CN7

julho 03, 2020
Mais um colaborador da corrupção no Brasil.
José Serra e filha Verônica Allende Serra são denunciados por lavagem de dinheiro
O ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP) e a filha dele, Verônica Allende Serra, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira 03/07.

O parlamentar e a filha são acusados de lavagem de dinheiro transnacional.

No início da manhã de hoje, a PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro no âmbito da investigação.

Segundo a denúncia da força-tarefa Lava Jato de São Paulo, entre 2006 e 2007, José Serra valeu-se de seu cargo de governador para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.

Ainda segundo as investigações, foram pagos milhões de reais pela empreiteira através de uma rede de offshores no exterior. O esquema gerava uma grande dificuldade na identificação do real beneficiário dos valores.

Denúncia do Ministério Público contra José Serra e a filha Verônica Allende Serra.

Foto: Reprodução – 03.jul.2020 / CNN
A denúncia indica que, entre 2006 e 2007, José Serra se aproveitou de seu cargo e influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior.

As investigações mostram que o empresário José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes. Por meio delas, os dois receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.Agentes da PF cumprem mandado de busca e apreensão em SP

Eles realizaram diversas transferêcias para dissimular a origem do dinheiro e o manteve em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica até o fim de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade também oculta, na Suíça.

Até agora, a força-tarefa já detectou que podem ter sido lavados dezenas de milhões de reais ao longo dos últimos anos. Com as provas colhidas até o momento, o MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhoes em uma conta na Suíça. As investigações seguem em sigilo.

Segundo o colunista Igor Gadelha, Serra não está em sua residência no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o senador está com a filha em uma casa no sul da Bahia.

Um dos mandados é cumprido nesta sexta em um endereço na Vila Nova Conceição, bairro nobre da capital paulista. No RJ, os policiais estão no bairro do Leblon, zona sul da capital fluminense. Até o momento, não há informações sobre mandados de prisão sendo cumpridos.

julho 01, 2020


A OAB Nacional tem visto com preocupação os recentes casos de desrespeito às prerrogativas da advocacia nos inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram atos antidemocráticos e as fake news. Os advogados relatam que não estão tendo acesso aos autos dos processos. A defesa das prerrogativas da advocacia é uma bandeira histórica da OAB, que atua permanentemente em defesa dos direitos fundamentais, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

"A OAB vê em estado de alerta essa questão da falta de acesso aos autos do inquérito das fake news e seus desdobramentos. Isso vai contra tudo que se construiu de positivo até aqui sobre um processo justo e equilibrado. Contra, inclusive, o que o próprio STF cravou como Súmula Vinculante n. 14, reafirmada recentemente por ocasião do voto do ministro relator, Edson Fachin, na análise de constitucionalidade do próprio inquérito", disse o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis.

O caso da prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, sem que fosse garantido a seus advogados acesso aos autos, é um flagrante desrespeito às prerrogativas. A prisão, realizada no dia 15 de junho, foi pedida no âmbito do inquérito que trata da realização de atos antidemocráticos na capital federal. "No caso dessa prisão, entrei pessoalmente em contato com o advogado do preso que, por estratégia profissional, optou por não acionar a OAB, baseado na crença de que seu cliente será posto em liberdade o quanto antes. Ainda assim, estamos em contato permanente com o mesmo e a postos para agir, caso necessário", afirmou Sarkis.

Ainda em 29 de maio, a OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, havia impetrado no STF habeas corpus (HC) com pedido de liminar em favor dos advogados dos investigados em outro inquérito, que trata das fake news. A relatoria de ambos é do ministro Alexandre de Moraes e tramitam sob segredo de justiça.

"Não tenha dúvidas de que a OAB está tomando todas as providências jurídicas, republicanas, para desfazer esse aparente equívoco. Após acionada pelos primeiros advogados, em menos de 24 horas, a OAB impetrou HC. Ao tomar conhecimento do acesso parcial do inquérito, informamos ao STF e reafirmamos que somente o acesso integral satisfaria o mérito do HC, ocasião em que pedimos a análise urgente do pedido de liminar. Outros advogados nos procuraram depois e, apesar de não constarem no HC, serão contemplados pelo mérito que alcança a todos, independente de estarem ou não no HC", explicou o procurador nacional de defesa das prerrogativas da OAB Nacional.

A OAB argumenta que é fundamental o respeito à presunção de inocência e ao devido processo legal. Segundo o procurador nacional de defesa das prerrogativas, a Ordem aguarda posicionamento do relator do HC, ministro Edson Fachin, em relação a tão flagrantes e preocupantes violações acreditando em uma decisão que leve em consideração que tais procedimentos não se coadunam com a democracia que todos pretendem defender, seja combatendo atos antidemocráticos, a disseminação de calúnias e mentiras degradantes por meio de fake news, seja defendendo as prerrogativas da advocacia.

"Esperamos uma decisão o quanto antes. Caso entre o recesso sem o deferimento da liminar, o Conselho Federal, através da procuradoria já estuda outra providência jurídica para provocar o plantão. Fato é que não desistiremos de fazer valer as prerrogativas da advocacia, especialmente em tempos de crise e ataques as instituições como os atuais", declarou Sarkis.

Fonte OAB Nacional

junho 30, 2020

A Polícia Civil e o Ministério Público realizaram uma operação em conjunto, na manhã desta terça-feira (30), contra um grupo que é suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.
Segundo a polícia os presos formam um grupo de matadores conhecidos como “Escritório do Crime”, e seriam responsáveis, além da morte de Marielle, pela morte de um empresário na Barra da Tijuca, zona oeste carioca, em 2018.

A polícia informou que chegou ao bando através da quebra de sigilo telefônico e afirma que o grupo era liderado pelo ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, e após a sua morte, passou a ser comandado por Leonardo Gouvea da Silva, conhecido como “Mad”.

Além de Mad, também tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça: o irmão do chefe, Leandro Gouvea da Silva, o Tonhão; os ex-PMs João Luiz da Silva, o Gago; Anderson de Souza Oliveira, o Mugão; e Gurgel. Também há um PM da reserva, conhecido como Janjão, com atuação na milícia do Morro do Fubá, em Campinho, na Zona Norte do Rio.

Ao todo foram 6 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão. Mad foi preso em sua casa, em Vila Valqueire, zona oeste do Rio.

junho 23, 2020


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a competência para julgar o mandado de segurança contra a decisão judicial que decretou a quebra de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior e a apreensão do seu telefone celular de uso pessoal é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Adélio está na penitenciária federal de MS

O advogado é defensor de Adélio Bispo de Oliveira, que responde a processo pela facada em Jair Bolsonaro, ocorrida em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral de 2018 para a Presidência da República.

A decisão foi tomada em mandado de segurança ajuizado pelo Conselho Federal da OAB contra decisão do juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que, além da quebra de sigilo bancário, autorizou a realização de diligência de busca e apreensão em relação ao advogado e às pessoas jurídicas das quais é sócio. O objetivo seria averiguar quem teria custeado a defesa.

O mandado de segurança criminal foi originariamente impetrado no TRF-1 e teve o pedido de medida liminar deferido pelo relator para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau. No julgamento colegiado, por maioria, foi acolhido pedido do Ministério Público Federal de que a competência originária para o julgamento do MS seria do STF, pois se trataria de crime político.

Em sua decisão, Fux observou que o titular do direito líquido e certo que se alega violado não é Adélio, investigado pela prática do crime político previsto no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), mas o advogado constituído nos autos da ação penal de origem, contra o qual não há qualquer acusação.

O ministro salientou que, embora a Constituição tenha reservado ao STF a competência para o julgamento do recurso ordinário em casos de crime político, é necessário que o recurso tenha sido interposto pelas partes (defesa ou acusação) e tenha relação com o crime político objeto da ação penal.

No caso dos autos, Fux explicou que, além de se tratar de mandado de segurança, e não de recurso ordinário, o pedido não está relacionado à existência de crime político, mas às prerrogativas legais dos advogados. O ministro salientou que a Constituição prevê, expressamente, que a competência originária para o julgamento dos mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas por juízes federais é do Tribunal Regional Federal (artigo 108). Com informações da assessoria do STF.

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