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julho 03, 2020
Mais um colaborador da corrupção no Brasil.
José Serra e filha Verônica Allende Serra são denunciados por lavagem de dinheiro
O ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP) e a filha dele, Verônica Allende Serra, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira 03/07.

O parlamentar e a filha são acusados de lavagem de dinheiro transnacional.

No início da manhã de hoje, a PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro no âmbito da investigação.

Segundo a denúncia da força-tarefa Lava Jato de São Paulo, entre 2006 e 2007, José Serra valeu-se de seu cargo de governador para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.

Ainda segundo as investigações, foram pagos milhões de reais pela empreiteira através de uma rede de offshores no exterior. O esquema gerava uma grande dificuldade na identificação do real beneficiário dos valores.

Denúncia do Ministério Público contra José Serra e a filha Verônica Allende Serra.

Foto: Reprodução – 03.jul.2020 / CNN
A denúncia indica que, entre 2006 e 2007, José Serra se aproveitou de seu cargo e influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior.

As investigações mostram que o empresário José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes. Por meio delas, os dois receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.Agentes da PF cumprem mandado de busca e apreensão em SP

Eles realizaram diversas transferêcias para dissimular a origem do dinheiro e o manteve em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica até o fim de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade também oculta, na Suíça.

Até agora, a força-tarefa já detectou que podem ter sido lavados dezenas de milhões de reais ao longo dos últimos anos. Com as provas colhidas até o momento, o MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhoes em uma conta na Suíça. As investigações seguem em sigilo.

Segundo o colunista Igor Gadelha, Serra não está em sua residência no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o senador está com a filha em uma casa no sul da Bahia.

Um dos mandados é cumprido nesta sexta em um endereço na Vila Nova Conceição, bairro nobre da capital paulista. No RJ, os policiais estão no bairro do Leblon, zona sul da capital fluminense. Até o momento, não há informações sobre mandados de prisão sendo cumpridos.

julho 03, 2020
O atual Secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, pode ser o novo ministro da Educação.

A notícia foi antecipada com exclusividade no dia 30 de junho, quando o então ministro Carlos Alberto Decotelli da Silva ainda não tinha pedido demissão, mas já havia rumores ventilando pelos cantos  na decisão de que ele deixaria o cargo.

Feder é o nome mais cotado para substituir Decotelli da Silva, que deixou a pasta após uma série de acusações envolvendo o nome dele.

O Ministério da Educação aguarda o anúncio oficial da Presidência, que deverá ocorrer ainda hoje 03/07

Formado em Administração pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), ele fez mestrado em Economia na USP (Universidade de São Paulo) e atuou no EJA (Educação de Jovens e Adultos) por muitos anos.

Vale frisar que em 2003, com apenas 24 anos anos, Feder assumiu uma empresa de tecnologia, que o tornou bilionária.
Caso seja confirmado, Feder será o quarto ministro da Educação do mandato de Bolsonaro.  Ele substituirá Carlos  Decotelli, nomeado na última semana para substituir Abraham Weintraub, mas que não resistiu a pressão após sucessivas inconsistências apresentadas em seu currículo. 

Feder é visto por aliados do governo como um nome capaz de apaziguar os ânimos no MEC após os posicionamentos ideológicos dos ex-ministros Abraham Weintraub e Ricardo Vélez Rodríguez. O ex-secretário estadual tem 41 anos de idade e é formado em administração pela Fundação Getúlio Vargas, com mestrado em economia pela Universidade de São Paulo (USP).
Segundo a secretaria de Educação do Paraná o secretário tem histórico de dez anos lecionando matemática em escolas e também foi diretor de instituição de ensino por oito anos. Ele também foi professor do Ensino de Jovens Adultos (EJA).

julho 02, 2020

Está mais  que provado que há um complô orquestrado dos poderes contra a figura do presidente, poderes com mídias televisiva e redes sociais divulgam as verdadeiras fake news.Como pouco espaço nas principais mídias televisivas apoiadores do governo sensibilizados com a covardia feita revelam o que a grande teia não divulga.
Desde Janeiro de 2019 a imprensa vem massacrando. Como não há crimes cometidos o jornalismo perdeu credibilidade. diante de seu publico leitor.
Ao contrário das poderosas foças resta-nos destacar pontos em diversas áreas: programas de ministérios nas áreas de educação, política, segurança, economia e cidadania.

Conforme já mencionamos anteriormente, o governo Bolsonaro vem sofrendo diuturnamente com a falta de propagação das medidas econômicas, sociais e políticas.

O boicote da imprensa vem acompanhado da potencialização de polêmicas desnecessárias e declarações desencontradas de entes do governo, tudo na intenção de causar crises aos que estão entorno do chefe do Executivo.

Veja abaixo alguns dados que provam que o governo Bolsonaro é o mais reformista da história do Brasil:

ECONOMIA: O Brasil criou 841,5 mil empregos formais de janeiro a outubro de 2019. O resultado é 6,45% maior que o registrado no mesmo período de 2018, e o representa o melhor índice desde 2014;

INCLUSÃO: Assinou MP que cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrentes do Zika; pagamento será de um salário mínimo;

COMBATE À CORRUPÇÃO: Bolsonaro assinou decreto que mantém sigilo de dados de quem denunciar irregularidades no governo. Atualmente, dados do denunciante podem ser compartilhados entre órgãos do governo. A intenção da nova norma é estimular participação da população em denúncias.

INCLUSÃO: Anunciou a inclusão de autistas no Censo 2020; atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil;

TECNOLOGIA: Iniciou o processo de digitalização de documentos do governo, gerando economia de bilhões em poucos anos;

ECONOMIA: Viabilizou a captação de bilhões de reais via acordos com fins pacíficos com todo o mundo, após acordo de lançamento de satélite pela base área de Alcântara;

SAÚDE: Governo Bolsonaro reduziu de 18% para zero a 2% os impostos para importação de medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV, além de determinados tipos de fraldas e absorventes;

ECONOMIA: Criou a MP da liberdade econômica, possibilitando ao pequeno investidor menor fiscalização do estado, menos burocracia e gastos;

TURISMO: O turismo de negócios teve alta de 14,7% no primeiro semestre do Governo Bolsonaro, segundo os dados da Abracorp;

COMBATE ÀS FRAUDES: Bolsonaro criou a Lei nº 13.846 que combate fraudes previdenciárias e que vai gerar uma economia acima de R$ 100 bilhões em 10 anos;

PACTO INTERNACIONAL: Realizou parcerias que beneficiam o Mercosul após reunião do G-20 no Japão, podendo gerar investimento de bilhões em território nacional;

ATENÇÃO AOS NECESSITADOS: Implementou o décimo terceiro salário para o Bolsa-Família, um adicional de R$ 2,6 bilhões para os mais necessitados, oriundos do combate às fraudes no programa.

TECNOLOGIA: Junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, iniciou o processo de instalação de máquinas que transformam água do mar em em água potável para o Nordeste, ação somente possível após estreitamento de laços com Israel, país que domina tal tecnologia;

COMBATE À CORRUPÇÃO: Prosseguiu o decreto que aplica critério da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão;

MENOS IMPOSTOS: Redigiu a MP que altera a cobrança da taxa sindical, deixando-a de ser obrigatória;

PACTO INTERNACIONAL: Conquistou apoio dos EUA e Israel para entrada na OCDE, bloco de cooperação mútua com as maiores economias do mundo. Vai na contramão de governos anteriores que visavam políticas ideológicas, como o Foro de SP, que sempre priorizou o Mercosul;

PENTE-FINO: Extinguiu centenas de conselhos de administração pública, que servem de cabides de emprego e geram travamento da máquina pública; medida irá gerar economia de bilhões em gastos desnecessários;

COMBATE AO CRIME: Nos primeiros 8 meses do governo Bolsonaro, os homicídios caíram 22% em relação ao mesmo período de 2018, segundo os números do Sinesp;

COMBATE AO CRIME: O roubo de veículos também despencou no primeiro quadrimestre do Governo Bolsonaro. Queda de 27,5% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo os números Sinesp;

COMBATE ÀS DROGAS: Aumento de 158% na apreensão de cocaína no primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período de 2017 e de 92% em relação ao mesmo período de 2018;

SUSTENTABILIDADE: Assinou decreto que possibilita a conversão de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, visando agilizar as cobranças;

QUEDA NOS ROUBOS A BANCOS: Em 2019, o índice de roubo a bancos também despencou no Governo Bolsonaro, alcançando queda de 38,5% nos primeiros 4 meses em relação a 2018, assim como como roubo de carga, que caiu 27,3% para o mesmo período, segundo os números do Sinesp;

PACTO INTERNACIONAL: Foi feito pelo Governo Bolsonaro um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), que elevará o PIB do Brasil em US$5,2 bilhões em 15 anos;

EDUCAÇÃO: Em 2019, criou o programa Inovação Educação Conectada, para fornecer internet para 3 milhões de estudantes, principalmente na região nordeste;Iniciou a construção de colégios militares, tendo como objetivo um por cada estado até o fim de seu mandato. Ensino de reconhecida excelência diante dos resultados nacionais e internacionais;

ECONOMIA: O CDS de 5 anos (custo do contrato de swap de default de crédito, na sigla em inglês) do Brasil caiu para 109,96 pontos (11/12/2019); o patamar foi o menor desde 9 de maio de 2013, quando atingiu 109,17 pontos. O CDS é a medida usada para calcular o risco-país, indicador que aponta a confiança de investidores internacionais no país. Quanto menor o índice, maior a confiança dos investidores internacionais. Após abrir mercado de carne para a Indonésia, ampliando para a China e introduzindo o leite brasileiro e seus derivados no Egito, o Ministério da Agricultura fechou acordo com a Arabia Saudita para exportação de frutas, castanhas e derivados de ovos; estima-se potencial de U$$ 2 bi;

Jornalismo verdade

Apesar das investidas da esquerda e da mídia tradicional que buscam prejudicar o presidente Jair Bolsonaro e minimizar a grandeza de seus feitos, o novo governo, em 18 meses de mandato, diminuiu o índice de criminalidade, reduziu impostos, aprovou reformas essenciais e recuperou a confiança de investidores estrangeiros.

Os esforços do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe na reconstrução de um novo Brasil e fazemos questão de continuar destacando tudo aquilo que a mídia tradicional tenta esconder dos brasileiros.

julho 01, 2020
Trabalhadores que realizam entregas por meio de aplicativos de todo o Brasil estão promovendo uma paralisação para o dia 1º de julho. A iniciativa, denominada “Breque dos Apps”, convoca todos os trabalhadores a entrar em greve e conta com o apoio da população, exigindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração..

A mobilização está sendo amplamente divulgada por meio de grupos em redes sociais, faixas, colagens de cartazes e panfletagens em diversas cidades do país. Os trabalhadores pedem para que a população, no dia específico, boicote os aplicativos de entrega para pressioná-los.

A iniciativa, denominada “Breque dos Apps”, é uma ação conjunta de vários trabalhadores autônomos da categoria, bem como de organizações apoiadoras, que convoca toda a população a se solidarizar com a causa dos entregadores e boicotar os aplicativos de entregas no dia da paralisação.

As exigências dos “operários” da logística urbana são: aumento na taxa de entrega, pagamento pelo deslocamento até a retirada do pedido, o fim dos desligamentos desnecessários de entregadores das plataformas, o fim do sistema de pontuação e concorrência entre os trabalhadores, além de um auxílio para a aquisição de equipamentos de proteção contra o coronavírus. A mobilização une trabalhadores de diversos aplicativos, sejam motociclistas ou ciclistas.

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

As empresas de entregas de comida enriquecem promovendo estratégias predatórias de contratação. Uma das maiores empresas do ramo, a iFood, divide seus entregadores de duas maneiras: os entregadores “nuvem” e os entregadores fixos em restaurante, denominados  “OL”.

O entregador “nuvem” recebe por entrega feita, de acordo com uma taxa que varia conforme a demanda de pedidos na plataforma e a distância percorrida no trajeto. Tal modelo “permite” ao entregador escolher o horário em que fica disponível para trabalhar, embora a maior demanda de pedidos se concentre especificamente nos horários do almoço e jantar.

Já o entregador “OL” precisa cumprir um horário estipulado pelo restaurante e recebe pelo tempo em que permanece disponível, independente da quantidade de entregas que realizar ou da distância que percorrer. Esse modelo é uma forma de terceirizar a contratação de entregadores diretamente pelos restaurantes, que se dá sem nenhuma garantia de direitos trabalhistas.

julho 01, 2020

Vários municípios gaúchos registraram estragos por conta da forte chuva e do ciclone-bomba que ocorreu nas últimas 24 horas. Em Nova Prata, um homem de 53 anos morreu soterrado por um deslizamento de terra. Segundo a Defesa Civil Estadual, não há registro de desabrigados ou desalojados. As cidades que tiveram mais danos na área urbana são Barracão, Cacique Doble, Carlos Gomes, Itatiba do Sul, Iraí e Tapejara, todas no Norte. Às 23h50, a CEEE informou que 60 mil clientes estão sem luz — somados aos 140 mil da RGE, são 200 mil clientes sem energia elétrica em todo o Estado.
Estragos no Norte
Em Barracão, quase na divisa com Santa Catarina, o Hospital São Valentim foi destelhado pelo vento forte. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, mais da metade da cobertura da instituição foi arrancada. Os pacientes foram realocados. Além disso, cem casas tiveram destelhamento parcial. Ainda na região, os municípios de Carlos Gomes e Cacique Doble registraram destelhamento de residências. Santa Catarina registrou danos severos (veja ao final do texto).

Em Iraí, a Defesa Civil contabilizou 300 residências com destelhamento de casas pelo vendaval. Já as fortes chuvas, resultaram em alagamentos em pontos das cidades de Tapejara e Itatiba do Sul, que também teve registro de casas destelhadas.

Em Erechim, a estação automática do Inmet marcou vento de 100 km/h por volta das 13h. Os efeitos foram vistos na RS-135, que liga o município a Getúlio Vargas. Árvores e troncos foram dilacerados e interromperam a pista, deixando um trecho da rodovia quase irreconhecível.   Mais ao Leste, em Lagoa Vermelha, outra estação do Inmet marcou 101 km/h às 14h.
Granizo
Mais cedo, conforme levantamento de GaúchaZH, houve granizo em Santa Rosa, Ijuí, Cruz Alta, Roque Gonzales, Augusto Pestana e Porto Lucena, no Noroeste; São Luiz Gonzaga e Santo Cristo, nas Missões; Passo Fundo, no Norte; e Flores da Cunha, na Serra.

Falta de luz
De acordo com o último levantamento das companhias de energia elétrica do Estado, feito na manhã desta quarta-feira (1°), ao menos 835 mil clientes ficaram sem luz. Só na área da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), são quase 740 mil clientes sem energia. Na noite de terça-feira (30), eram 155 mil clientes afetados em todo o Estado.
Assista

julho 01, 2020
Antes que saiam aos montes a notícia de o bolsa família será instinto, entenda o valor pífio pago pelo governo as famílias necessitadas. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 mês ou seja, se uma família tiver apenas um filho recebera essa simbólica renda. O valor máximo de cada família pode acumular, sendo de até 5 benefícios por mês, chegando ao pico de R$ 205,00. Não se engane com o beneficio do bolsa família.

O governo está finalizando a proposta que será enviada ao Congresso Nacional. A ideia é criar o Renda Brasil, que irá unificar Bolsa Família e outros programas sociais já em vigor em um só. O Renda Brasil pode pagar até R$ 300 a cada mês aos beneficiários.

O valor de pagamento pode mudar, pois depende de quantos programas serão incorporados ao Renda Brasil. A proposta ainda está sendo estudada, mas um de seus objetivos é mudar um conceito importante do programa. Atualmente, para receber o Bolsa Família, o cidadão não pode trabalhar. No Renda Brasil, o beneficiário poderá ter outra fonte de renda e ainda assim manter o Bolsa Família.

O governo estima que o Renda Brasil e a Carteira Verde Amarela fiquem prontas em outubro, já que o primeiro lote do auxílio emergencial de R$ 600 termina de ser pago em setembro.
Já o auxílio emergencial já foi confirmado pelo governo para dois meses adicionais. Ainda não foi confirmado como os R$ 1,2 mil serão pagos nesses dois meses de prorrogação. O pagamento pode ser feito da forma atual, com duas R$ 600. Mas a ideia do governo é dividir o pagamento em quatro parcelas.

O primeiro lote, por exemplo, seria pago em R$ 500 no dia 1º de agosto, R$ 100 no dia 31 de agosto, R$ 300 no dia 1º de setembro, R$ 300 no dia 30 de setembro. Com o fim do auxílio, seria implementado e iniciado o Renda Brasil.

carteira verde amarela:

1) Só podem ser contratados jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram a CTPS assinada; (ou seja quem está desempregado mesmo)

2) As empresas só podem ter 20% de empregados nessa modalidade.

3) Não é permitido substituir um funcionário normal por outro da nova modalidade.

4)  Só se aplica a salários de até R$ 1,5 mil reais.

5)  O prazo desse tipo de contrato está limitado a 24 meses, após isso segue a clt.

6) O Fgts é de 2% e a multa de 20%.

7) permanecem normalmente férias, 13º  e outros benefício da CLT..

8)  O inss patronal é desonerado (a empresa deixa de pagar 20% sobre o salário do funcionário).

9) É criado um desconto de 7,5% sobre o seguro desemprego, o qual passa a contar como tempo para aposentadoria (antes não era).

10) Se algum trabalhador for contratado por menor tempo, esse contrato, não poderá nunca mais  trabalhar nessa modalidade, mesmo que tenha apenas 6 meses de trabalho ou seja o trabalhador dessa modalidade passa a ter o benefício CLT.

Quanto à fiscalização, será muito simples, de forma eletrônica, por meio do e social, rais e caged. Será analisada a quantidade média de empregados dos últimos 12 meses, para confirmar se o limite maximo de 20% foi excedido.

Outro ponto importante para a maioria das pequenas empresas, a desoneração de inss não vai fazer diferença, pois no simples nacional, o inss é pago sobre o seu faturamento.

Então mais uma questão que não justifica a substituição de mão de obra.

Vamos dar mais crédito ao empreendedor e confiar mais na sociedade. A malícia é danosa ao desenvolvimento.

junho 28, 2020

As Frentes Brasil Popular Ceará e Povo Sem Medo realizam nesta sexta-feira (26) várias ações de denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
Faixas pedindo “Fora, Bolsonaro” foram estendidas em vários pontos de Fortaleza e na região do Cariri, local onde o presidente tem agenda prevista para realizar a "inauguração" de trecho da transposição do Rio São Francisco. A realização da obra é uma das marcas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário político de Bolsonaro.

Mesmo com iniciativas anteriores para direcionar as águas do Rio São Francisco para outras regiões, o projeto mais ousado veio em 2007 durante o segundo mandato do ex-presidente Lula.
Em março de 2017, Lula foi à cidade de Monteiro, no interior paraibano – destino final dos 270 quilômetros do Eixo Leste do projeto de transposição – acompanhado da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), para a “Inauguração Popular da Transposição do São Francisco”.

O evento foi um contraponto à visita do ex-presidente Michel Temer (PMDB), que, nove dias antes, esteve na mesma Monteiro, para "inaugurar" um trecho da obra.

Protesto popular

Segundo Joyce Ramos, militante da Consulta Popular e integrante da coordenação da Frente Brasil Popular, as ações têm o objetivo de denunciar o descaso do governo federal face à crise sanitária provocada pela pandemia de coronavírus, bem como a crise política em que o presidente está envolvido.

“Essas ações são importantes para denunciar todas as mazelas que o desgoverno Bolsonaro tem feito, avançar com a campanha 'Fora Bolsonaro' no Ceará e, principalmente, representam a defesa da vida, da democracia e por uma construção unitária para derrotar o fascismo”, afirmou Joyce Ramos.

Um ato simbólico também foi organizadona Praça do Ferreira, em Fortaleza com intervenções políticas e culturais.

Além da Praça do Ferreira, as ações também aconteceram na passarela Aguanambi, na passarela do Aeroporto, na avenida Whashington Soares, no Viaduto do Antônio Bezerra, entre outras.

Sobre a obra

O projeto, que iniciou em 2007, durante o segundo mandato do ex-preisdente Lula, foi orçado inicialmente em R$ 4,8 bilhões de reais, sendo a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão era de beneficiar mais de 12 milhões de pessoas, prevendo a captação de apenas 2% da vazão total do rio.

A obra se dividiu em dois eixos: o Eixo Norte, com 400 km, tem seu ponto da captação na cidade pernambucana de Cabrobó, no Sertão do estado, com destino aos rios Salgado e Jaguaribe e os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, ambos na Paraíba e Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, além do Rio Apodi, no Rio Grande do Norte.

Já o Eixo Leste sai da Barragem de Itaparica, também no Sertão de Pernambuco e percorre 220km, onde alcança o Rio Paraíba, beneficiando os reservatórios do Poço da Cruz, em Pernambuco, e o Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba. Além disso ramificações serão construídas em direção às bacias do rio Pajeú, do rio Moxotó e para a região Agreste de Pernambuco, por uma construção de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca.


junho 28, 2020

Mais una vezes querem dividir, de oportunistas políticos ( da contra mão) o Brasil está cheio. Com a chegada das águas do São Francisco, gerou críticas entre opositores

Politicamente, a vinda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ceará para inaugurar o Eixo Norte da Transposição das águas do Rio São Francisco não mudou a relação de oposição com o Governo do Estado. Aliados do governador Camilo Santana (PT) avaliam que "faltou diálogo" e consideram que o momento para a agenda não foi tão adequado.
Por outro lado, apoiadores de Bolsonaro acreditam que a entrega da obra foi importante para aproximar o presidente do Nordeste e tentar conquistar terreno em um reduto que, tradicionalmente, é de partidos de esquerda.

Na eleição presidencial de 2018, o Nordeste foi a única região do Brasil onde Bolsonaro não saiu vitorioso, ficando com 30,3% dos votos válidos. A região é a que concentra também boa parte dos governadores de oposição. Desde a campanha eleitoral, quando fala sobre o Nordeste, Bolsonaro cita que seu sogro é de Crateús, município cearense, para tentar demonstrar ligação com o Nordeste.

Na última quinta-feira (25), véspera da inauguração do Eixo Norte da Transposição, ele voltou a falar em uma ‘live’ nas suas redes sociais sobre o parentesco de sua esposa, Michelle Bolsonaro. O presidente disse que convidou Camilo Santana e outros governadores para “bater um papo e trocar ideia” no evento. “São governadores de oposição, mas nosso Governo não tem oposição. Meu sogro, inclusive, é do Ceará”, lembrou.

Convite 
Camilo Santana agradeceu nas suas redes sociais ao presidente Jair Bolsonaro e a governos anteriores pela Transposição, mas disse que visitará o empreendimento “após superarmos este momento de pandemia” da Covid-19. Nem ele, nem outros governadores foram à inauguração. Aliados de Camilo se sentiram desconfortáveis de inaugurar uma obra em meio à pandemia.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, chegou a se reunir com Camilo Santana um dia antes do evento, em um gesto de pacificação. Segundo auxiliares do governador, a reunião foi boa, mas, institucionalmente, não representou uma aproximação. Pelo contrário, repercutiu mal o fato de o convite oficial para o governador só ter chegado na véspera da entrega da obra da Transposição dentro do seu Estado.

Para o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), aliado do governador e presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da Transposição na Assembleia Legislativa, a vinda de Bolsonaro poderia ter sido oportunidade de estreitar relações. Ele criticou, porém, o fato de lideranças políticas locais não terem sido convidadas para o evento de chegada das águas.


Não é da parte de um governo vir inaugurar uma obra dessa grandiosidade e não mandar convite para nenhum prefeito, para outras lideranças, para a Assembleia. Tratar da forma como tratou o Governo do Estado, mandando convite de última hora só para constar”.

Apesar disso, avalia Landim, não houve tensionamentos e a visita ficou “em um bom termo”. Mas para a deputada estadual Silvana Oliveira (PL), presente na inauguração da obra, Jair Bolsonaro não veio para abrir diálogo, e sim para “virar a página” com o povo nordestino.

“Tinha uma multidão lá que desejava que ele chegasse perto. Ele conseguiu transformar um período de pandemia em um dia alegre, festivo. Água para o cearense é vida, é saúde. Até aqui, o nosso Ceará, de presidente, teve padrasto e madrasta, agora temos um pai do Nordeste”, afirmou.

Pandemia
Já o deputado estadual Fernando Santana (PT) ponderou a visita em meio à pandemia e chamou atenção para as aglomerações no aeroporto de Juazeiro do Norte, onde o presidente desembarcou. Ele lembrou que o município está em isolamento social rígido, por conta do alto número de casos de Covid-19.

Manifestações de apoio ao presidente são legítimas, mas em outro momento, não nesse. Não acho que ele conseguiu abrir um canal de diálogo, porque o presidente não teve diálogo com o governador, que é a maior autoridade política do Estado”, opinou.

Já o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL), também da base aliada do presidente, defendeu a inauguração da obra, porque “ia atrasar a água onde deve chegar”, justificou “Ele obedeceu o lockdown (em Juazeiro do Norte), só foram convidadas autoridades, e o mínimo possível para não fazer enxame”.

O deputado federal André Figueiredo (PDT) discorda e também acha que a visita presidencial deveria ter sido adiada para outro momento, por causa da pandemia. “Não é momento de termos aglomerações. A visita deveria ter sido considerada dentro da normalidade, não fosse a situação que o Brasil vivencia diante de evitar aglomerações”, disse o líder da oposição na Câmara.

O evento contou com a presença de parlamentares cearenses: os deputados federais Dr. Jaziel (PL), Capitão Wagner (Pros), Domingos Neto (PSD), Pedro Bezerra (PTB) e Danilo Forte (PSDB); deputados estaduais André Fernandes (PSL), Delegado Cavalcante (PSL) e Silvana Oliveira (PL), além da vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PSC). O deputado federal licenciado, Roberto Pessoa (PSDB) e o ex-deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) também estiveram lá.

Aproximação
Para Capitão Wagner, a inauguração de obras importantes como a Transposição é positiva para o presidente, porque beneficia diretamente a população da região. Para ele, se a economia melhorar depois da pandemia, a popularidade do Governo pode aumentar.

“Se a economia voltar a crescer, emprego voltar a ser gerado. Na medida em que obras sejam entregues, projetos que beneficiem a região Nordeste como esse (da Transposição do São Francisco), tenho certeza que vai ter maior penetração dele na região. O que vai tornar o nome dele maior aqui é o pós-pandemia”.

Para Jaziel Pereira (PL), a inauguração da Transposição foi um passo “excelente” de aproximação do presidente com o Nordeste. Assim como Wagner, o parlamentar acredita que só por meio de investimentos na região Bolsonaro vai conquistar espaço.

“A oposição ao presidente no Nordeste influencia muito no comportamento do povo, é uma barreira. Bolsonaro tem que usar de estratégias para estar presente no Nordeste, levar ações federais (à região). Pegar essas obras que estão paradas e concluir, entregar para o povo. Só dessa maneira ele ganha confiança e o povo se volta para o presidente”.

junho 27, 2020

Depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça, 24, a Lei nº 14.016/2020 – que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos -, nossa equipe apurou quais eram os entraves legais que impediam empresários do ramo alimentício a doar alimentos.

Em primeiro lugar, não existe nenhuma lei que proíba a doação de alimentos no Brasil. O maior problema, de acordo com o advogado criminalista Rafael Rocha, é a lei nº 8.137/1990, que “pune criminalmente quem doar comida e esta vier a fazer mal ao beneficiário da doação“. Não importando se o alimento estiver vencido ou não.

Na época, o ex-presidente Fernando Collor assinou a lei. Por ironia, a  Lei nº 14.016/2020, assinada por Bolsonaro, se originou de um projeto do senador Fernando Collor.

Outro entrave, conforme reportagem do jornal Estado de Minas de agosto de 2015, é uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 216/2004, que impõe uma série de regras para que os estabelecimentos comerciais possam doar as suas sobras:

“Trata-se de algo muito rigoroso para os empresários. A data de validade dos produtos, por exemplo, tem uma margem de segurança muito pequena. Se o produto venceu ontem, você não pode doar. Tem que ir para o lixo“, disse o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues.

A RDC 216/2004 foi emitida em 15 de setembro de 2004, terceiro ano do governo Lula, o pai dos pobres e famintos.

junho 26, 2020

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira (25) a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.
Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, fez mestrado na Fundação Getúlio Vargas, doutorado na Universidade de Rosário e pós-doutorado na Universidade de Wuppetral, na Alemanha.
O novo ministro também já foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ele sucede Abraham Weintraub, que deixou o cargo na semana passada para assumir um posto de diretor no Banco Mundial.

Durante alguns meses no ano passado, entre fevereiro e agosto, ele comandou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC que costuma ser alvo de disputas em qualquer governo, por gerir um orçamento bilionário (de R$ 55 bilhões em 2019) e ser responsável por financiar alguns dos principais programas da educação básica pública nos municípios, como transporte e infraestrutura escolar.


junho 23, 2020


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a competência para julgar o mandado de segurança contra a decisão judicial que decretou a quebra de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior e a apreensão do seu telefone celular de uso pessoal é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Adélio está na penitenciária federal de MS

O advogado é defensor de Adélio Bispo de Oliveira, que responde a processo pela facada em Jair Bolsonaro, ocorrida em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral de 2018 para a Presidência da República.

A decisão foi tomada em mandado de segurança ajuizado pelo Conselho Federal da OAB contra decisão do juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que, além da quebra de sigilo bancário, autorizou a realização de diligência de busca e apreensão em relação ao advogado e às pessoas jurídicas das quais é sócio. O objetivo seria averiguar quem teria custeado a defesa.

O mandado de segurança criminal foi originariamente impetrado no TRF-1 e teve o pedido de medida liminar deferido pelo relator para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau. No julgamento colegiado, por maioria, foi acolhido pedido do Ministério Público Federal de que a competência originária para o julgamento do MS seria do STF, pois se trataria de crime político.

Em sua decisão, Fux observou que o titular do direito líquido e certo que se alega violado não é Adélio, investigado pela prática do crime político previsto no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), mas o advogado constituído nos autos da ação penal de origem, contra o qual não há qualquer acusação.

O ministro salientou que, embora a Constituição tenha reservado ao STF a competência para o julgamento do recurso ordinário em casos de crime político, é necessário que o recurso tenha sido interposto pelas partes (defesa ou acusação) e tenha relação com o crime político objeto da ação penal.

No caso dos autos, Fux explicou que, além de se tratar de mandado de segurança, e não de recurso ordinário, o pedido não está relacionado à existência de crime político, mas às prerrogativas legais dos advogados. O ministro salientou que a Constituição prevê, expressamente, que a competência originária para o julgamento dos mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas por juízes federais é do Tribunal Regional Federal (artigo 108). Com informações da assessoria do STF.

junho 20, 2020


Os petroleiros ameaçam deflagrar greve em protesto contra a falta de ações da Petrobras de prevenção à Covid-19.
O movimento é discutido pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES) e por sindicatos de outros estados, podendo ganhar alcance nacional. Segundo o diretor da entidade, Wallace Ouverney, não está descartado um movimento por tempo indeterminado, em vez de um único dia de paralisação.
No Espírito Santo, Wallace destaca a situação dos trabalhadores da plataforma P-58. Segundo ele, há quatro casos confirmados de Covid-19 e não se sabe a quantidade de trabalhadores que esperam resultado de exames, pois a Petrobras não informa. O diretor do sindicato afirma que dois dias antes de entrar na plataforma, os trabalhadores são testados. Entretanto, em alguns, mesmo dando negativo, a doença se manifesta depois de embarcado.
O petroleiro também denuncia que a estatal não está emitindo Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nem as empresas contratadas, já que os trabalhadores infectados são terceirizados. Outra falha da Petrobras é a não testagem dos petroleiros que descem da plataforma.
"Quem desce não é testado, vai para casa, pode infectar a família. O Sindipetro que tem feitos os testes e disponibilizado hotel para proporcionar isolamento aos trabalhadores que solicitam", afirma Wallace.
 O diretor do sindicato relata que a Petrobras faz testes somente em pessoas que trabalham no camarote, mas esses trabalhadores circulam por outras áreas da plataforma.
Os problemas na P-58 são recorrentes. No início de junho, o Sindipetro/ES solicitou à Petrobras testagem de Covid-19 e hospedagem em hotel para 10 trabalhadores que tiveram contato com colegas que apresentaram sintomas da doença. Entretanto, a estatal negou o pedido feito pela entidade, que, diante da recusa, pagou os testes e se disponibilizou a arcar com as despesas de hotel. O pedido foi feito pelo sindicato devido ao fato de que os trabalhadores tiveram contato com outros que apresentaram sintomas de Covid-19.

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