A Resolução 134/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Em suma, a medida qualifica o serviço de loteria Apostas de Quota Fixa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui no Plano Nacional de Desestatização (PND).
As apostas esportivas são uma modalidade lotérica em que apostadores tentam prever resultados de jogos e, até hoje, é um serviço público exclusivo da União. Agora, com a resolução, poderá ser transferido à iniciativa privada mediante processo de concessão ou autorização.
Apostas esportivas privatizadas
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Nesta segunda-feira (22), o Ministério da Economia falou sobre a medida. Segundo o órgão, a partir da qualificação do serviço na carteira do PPI e no PND, será aberto prazo para que sejam realizados estudos para a modelagem do projeto de desestatização.
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“A iniciativa contribui para ampliar oportunidades de investimento, estimular a economia, aumentar a arrecadação e gerar empregos”, disse o ministério.
Possivelmente, o modelo de desestatização que poderá ser é a concessão, o mesmo já utilizado no no leilão da Lotex, realizado em outubro de 2019. O consórcio que venceu o leilão foi um ítalo-americano. A concessão gerou outorga a ser paga à União no valor de R$ 817,9 milhões.
Por fim, o ministério lembrou que esta é a primeira resolução publicada após a 13ª Reunião do Conselho do PPI, realizada em último dia 10. Na ocasião foram qualificadas mais de 30 novas iniciativas na carteira do PPI.
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