Para ter direito ao abono
salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30
dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e estar
inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados
corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Neste ano, o abono traz uma
novidade. Os trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 a partir de
30 de junho já vão ter o dinheiro creditado na conta, no caso correntistas da
Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o
abono estará disponível a partir de 16 de julho.
Os trabalhadores que nasceram entre
julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e
junho terão o recurso disponível para saque no próximo ano. Servidores públicos
com o final de inscrição do Pasep de 0 a 4 também recebem este ano e as
inscrições com o final de 5 a 9 ficam para 2021.
Confira o calendário de pagamento
Quem não sacou o abono do
calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em
até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece
o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat. Dessa forma, correntistas da Caixa e
do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30
de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de
julho.
O valor do abono salarial será
calculado na proporção um doze avos (1/12) do salário mínimo vigente na data do
pagamento. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao
saque.
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